Informe 06
PDRH Rio Paraopeba | Minas Gerais
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2019
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba apresentou nas Consultas Públicas, ocorridas em dezembro último, os resultados de nove cenários resultantes dos estudos prospectivos realizados no prognóstico da bacia. Os resultados foram objeto de debates, complementações e encaminhamentos, consolidados em grupos de trabalho durante as Consultas, que, somado aos debates da etapa de diagnóstico, orientam a atual etapa de planejamento: a “Atualização do Plano de Ações”. Etapa essa central para a consolidação do PDRH, que ainda se desdobra no relatório preliminar do Plano de Recursos Hídricos e, consequentemente, no documento final deste processo de revisão, cuja entrega está prevista para abril de 2019.
Estratégia Geral para a Construção do Plano de Ações
Nível de Risco dos Cenários Tendenciais
Fonte: RP01 – Plano de Trabalho para elaboração do PDRH Rio Paraopeba, p.66. 2018
Disponível em: https://www.pdrhparaopeba.com/copia-contato
Assim como definido no Plano de Trabalho, “nesta etapa é essencial que já estejam bem caracterizadas as integrações necessárias entre o PDRH Paraopeba e os demais instrumentos de planejamento, como os planos de manejo, os planos municipais de saneamento, Zoneamento Ecológico-Econômico; o Plano Estadual de Recursos Hídricos, entre outros”.
Para a elaboração da primeira versão do Plano de Ações foi proposta uma metodologia que pressupõe uma série de aproximações sucessivas que conformam, em seis grandes conjuntos de atividades, a estrutura do Plano de Ações, quais sejam:
1) A proposição de ações por eixos temáticos: definição de metas sob a perspectiva de eixos dois temáticos, um técnico/participativo e outro destinado ao aprimoramento do arranjo institucional. Internamente a cada um dos eixos serão traçadas as áreas temáticas, nas quais estarão dispostos os Programas, as Ações respectivas diretrizes estruturais; institucionais; de articulação; e de implementação do Plano.
2) Seleção de ações Prioritárias: Consiste em contrapor as ações propostas no âmbito do Programa de Investimentos, consideradas as limitações inerentes à todo investimento, o que demanda a análise e a indicação de prioridades em termos de tempo e recursos, de modo a apoiar a evolução do sistema de gestão dos recursos hídricos. Para a parametrização das prioridades está sendo proposto o uso de uma matriz de hierarquização, a qual permite a composição de um Índice de Hierarquização.
Fonte: RP01 – Plano de Trabalho para elaboração do PDRH Rio Paraopeba, p.69. 2018
Disponível em: https://www.pdrhparaopeba.com/copia-contato
3) Recomendações para implementação do Plano: Consiste na pactuação entre os diversos setores (sociedade civil, público e privado) para o reconhecimento das metas, ações e diretrizes, de modo que estas sejam observadas e integradas às diversas agendas. Neste sentido se faz necessário prever os indicadores de monitoramento, para que informações periódicas possam ser geradas e sirvam para aferir a efetividade das propostas e recomendações.
4) Cronograma físico-financeiro para implementação das ações: Consiste na pesquisa e análise de fontes de recursos financeiros para a composição do Cronograma, considerando três cenários, sendo: i) Desejável – investimento pleno; ii) Piso – investimento restrito e iii) investimento intermediário – situação média entre os cenários anteriores.
5) Proposta organizacional para gerenciamento de recursos: Consiste na avaliação dos instrumentos de gestão previsto pelo ordenamento legal vigente, sendo os instrumentos: i) Plano de Recursos Hídricos; ii) Enquadramento dos corpos d’água em classes segundo usos preponderantes; iii) Outorga onerosa de uso de recursos; iv) Cobrança pelo usos dos recursos hídricos; v) Sistema de informação dos recursos hídricos. Como para a bacia do Paraopeba todos estes instrumentos se encontram em implantação, ou ainda não foram implantados, podem ser propostos ajustes internos e a necessária integração entre instrumentos, pois estão diretamente relacionados uns aos outros.
6) Plano de ação, diretrizes e critérios para a aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos: Consiste na compilação de atualização do Plano de Ações, síntese e consolidação do relatório preliminar do Plano.
Os trabalhos para a primeira versão do Plano de Ação já se encontram em andamento e em breve esta versão será apresentada e debatida na terceira e última rodada de Consultas Públicas, previstas para fevereiro de 2019. Em breve as datas e os locais serão divulgados pelos canais de comunicação do PDRH.
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