OBJETIVO GERAL

 

O PDRH Paraopeba será desenvolvido como um instrumento de gestão que permita a todos os setores que compõe o sistema de gerenciamento de recursos hídricos da bacia atuar de forma efetiva em questões relacionadas ao uso das águas superficiais e subterrâneas, garantindo seu uso múltiplo, racional e sustentável.

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Com a revisão, complementação e consolidação deste plano, também pretende-se também, dotar o CBH Rio Paraopeba de informações estratégicas, de fácil compreensão, que possibilitem o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando à melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

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• Atualizar os dados relativos às condições ambientais e socioeconômicas da bacia do rio Paraopeba;

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• Agregar ao PDRH Paraopeba, de maneira analítica e contextualizada, as informações produzidas em estudos científicos ou projetos de pesquisa realizados na bacia;

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• Consolidar a base de dados da bacia do rio Paraopeba dentro de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), considerando sua integração ao Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos;

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• Apresentar, de maneira geral, ações para o enfrentamento aos eventos hidrológicos extremos;

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• Propor diretrizes de implementação dos instrumentos de gestão (outorga, cobrança, sistema de informações, e enquadramento dos corpos de águas);

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• Aprimorar e fortalecer o arranjo institucional e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos da bacia.

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• Estabelecer metas para a bacia metas, e os meios de alcançá-las, em um horizonte de planejamento de 20 anos, considerando horizontes e metas intermediárias, propostas para intervalos de 5 anos;

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• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais/ municipais que envolvam a utilização dos recursos hídricos dentro da bacia;

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• Apresentar uma proposta, com critérios bem definidos, da subdivisão do Alto, médio e baixo Paraopeba, considerando os aspectos que mesclem as condições de polarização regional (socioeconômica) e características ambientais e geográficas.

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• Propor diretrizes e critérios técnicos para subsidiar os órgãos gestores em decisões sobre a restrição de usos de recursos hídricos;

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• Propor diretrizes gerais para a o Enquadramento dos corpos hídricos da bacia;

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• Apresentar soluções aos problemas da bacia, em especial os relacionados à poluição, escassez de água e a fragilidade na gestão de recursos hídricos, sugerindo medidas para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental;

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• Subsidiar, através da base de dados, a compatibilização das demandas de infraestrutura hídrica à realidade da bacia.