Boletim 07 | Ano 02 |
Minas Gerais | Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019
PDRH da Bacia do Rio Paraopeba a caminho da aprovação
Nos dias 19, 20 e 21 de novembro foram realizadas as Consultas Públicas de apresentação e debate do Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba. Os encontros aconteceram nas cidades de Congonhas, Brumadinho e Paraopeba e atenderam aos cidadãos, usuários, técnicos e gestores públicos das regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Paraopeba, respectivamente.
Consultas Públicas do Alto, Médio e Baixo Paraopeba
Consultas PDRH Rio Paraopeba em Congonhas, Brumadinho e Paraopeba – MG Novembro de 2019 | Fotos: Thaís Silva e Eduardo Memória
As três Consultas reuniram cerca de 90 participantes e contaram com um público bastante diversificado, com a presença, inclusive, dos Prefeitos dos municípios de Congonhas, Moeda e São Brás do Suaçuí, que estão na área de abrangência da Bacia. Ainda estiveram presentes os representantes dos municípios de Betim, Brumadinho, Curvelo, Itatiaiuçu, Jeceaba, Juatuba e São Joaquim de Bicas; diversos setores da sociedade civil; prepostos dos grandes usuários dos recursos hídricos da bacia; membros da equipe Igam; conselheiros do Comitê de Bacia do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba) e representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – Promotoria do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
Acompanhe seguir um panorama das discussões que ocorreram em cada uma das Consultas Públicas.
Alto Rio Paraopeba
Na Consulta realizada em Congonhas o debate ocorreu principalmente em torno da relação entre os municípios e as demais instâncias que atuam na gestão dos recursos hídricos, devido à necessidade de ações técnicas conjuntas, como observado na Consulta. Representantes da administração pública municipal salientaram que as demandas por saneamento básico urbano e rural, a gestão dos resíduos e demais serviços vinculados à proteção das águas, recaem sobre os municípios. Como estes serviços têm afinidade com o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), este vem despertando o interesse das gestões municipais. A expectativa assim, é que o Plano possa trazer elementos que permitam ao município buscar apoio e operar com os demais atores na solução dos problemas locais.
A equipe técnica da COBRAPE, empresa executora do PDRH, e os representantes do Igam argumentaram que o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento legal que beneficia toda a bacia, e que a administração municipal potencializa seus efeitos positivos ao observá-lo na elaboração dos planos municipais de planejamento e gestão do território; no sentido de agregar aos seus planos os elementos relevantes para o município.
Abordou-se ainda a importância da participação dos municípios junto ao Comitê, pleiteando assento no CBH do Rio Paraopeba ou como apoiador dos conselheiros ligados aos municípios da bacia, de modo a integrar o debate e contribuir para as deliberações resultantes. Foi reforçando pelo Igam, que a aprovação e operacionalização do PDRH também trará a possibilidade de as prefeituras buscarem recursos, junto à gestão da Bacia, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, um passo fundamental para que os cuidados com os recursos hídricos alcancem o cidadão na ponta, no município.
Consultas Públicas do Alto, Médio e Baixo Paraopeba
Consulta Pública PDRH Rio Paraopeba em Congonhas – MG | 19 de novembro de 2019
Médio Rio Paraopeba
Em Brumadinho, a Consulta tratou de questões semelhantes e os presentes trouxeram questionamentos relacionados às melhorias dos serviços prestados pelas concessionárias de água e esgoto. Tais questões foram abordadas considerando, principalmente, a realidade da bacia após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Mesmo que o PDRH não trate diretamente da questão, suas diretrizes, programas e projetos visam a melhoria sistêmica dos recursos hídricos, esclareceu a equipe técnica da COBRAPE. Mais uma vez o Plano de Saneamento foi lembrado como um instrumento para a condução municipal na gestão das águas e para a conquista de benefícios efetivos aos munícipes, contribuindo assim para a proteção e recuperação dos recursos hídricos do Médio Rio Paraopeba.
Representantes de ONGs da região e demais participantes manifestaram a preocupação em relação ao Programa de Comunicação e Educação Ambiental, previsto no PDRH, devido à existência de programas reconhecidos que já se encontram em curso, sendo desejável o fortalecimento desses, visto que novas estratégias podem não vir a atender as expectativas e necessidades locais.
Participantes da Consulta do Médio Rio Paraopeba debatem o Plano de Ação
Consulta Pública PDRH Rio Paraopeba em Brumadinho – MG | 20 de novembro de 2019
Foto: Thaís Silva
Baixo Rio Paraopeba
A Consulta na região do baixo Rio Paraopeba coincidiu com a Reunião Ordinária do Comitê da Bacia, o que garantiu a participação dos Conselheiros.
Nesta Consulta os presentes destacaram a relevância de questões locais, que nem sempre são consolidadas em estudos embasados em bases secundárias de dados, como foi o PDRH.
Em contrapartida a equipe técnica frisou que a opção metodológica pelo uso de dados secundários não representa um prejuízo ao Plano, pois se adequa bem às análises acerca da quantidade e qualidade das águas e permite o desenvolvimento de propostas condizentes com a realidade regional. Contudo, reconheceu-se ser desejável que, com o amadurecimento da gestão, sejam realizados estudos complementares por sub-bacias, para captar e dirimir questões específicas vinculadas às diversas localidades. Observação esta que motivou a diretriz de Regionalização por Sub-Bacias, que abre caminhos para a expansão do conhecimento sobre os diversos trechos da bacia e para a melhor aplicação dos programas e projetos segundo os critérios e as particularidades de cada porção do território.
A arrecadação de recursos por parte da gestão foi abordada como sendo a primeira entre as prioridades, que, por sua vez, demanda a definição de critérios de cobrança, a atualização do cadastro de outorga e a criação da Agência de Bacia, entre outras ações operacionais que permitam a cobrança pelo uso das águas.
A efetivação da cobrança, como lembrado pelos debatedores e constante no Plano de Ação, poderá trazer uma arrecadação entre 20 a 50 milhões de reais por ano. Montante este que dará o devido suporte financeiro à Agência da Bacia e aos programas e projetos do PDRH.
As propostas do Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba foram bem recebidas nas três Consultas Públicas. O documento encontra-se na fase ajustes e complementações, destinadas à redação final do Plano Diretor dos Recursos Hídricos e demais produtos previstos para a etapa final do processo de revisão: O Resumo Executivo e o Sistema de Informações Geográficas (SIG) do PDRH.
Participantes da Consulta do Baixo Rio Paraopeba debatem o Plano de Ação
Consulta Pública PDRH Rio Paraopeba em Paraopeba – MG | 21 de novembro de 2019
Foto: Eduardo Memória
O PDRH seguirá agora para o Comitê da Bacia do Rio Paraopeba, o qual programou reunião para o mês de dezembro, exclusivamente designada para a apreciação e aprovação do Plano.
Comitê da Bacia do Rio Paraopeba prepara-se para novos desafios
Na avaliação do presidente do CBH Rio Paraopeba, o Sr. Winston Caetano de Souza, o Tito, como é conhecido por todos, o PDRH atenderá bem a Bacia e possui os instrumentos que vão permitir operacionalizar o Plano e fortalecer a gestão; bem como fornece os meios para que estudos complementares sejam feitos, de modo a agregar dados primários referentes às especificidades das localidades nos três trechos da Bacia.
O exame continuado do Plano pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) e as sucessivas Consultas Públicas têm atestado a qualidade técnica do PDRH e, mesmo havendo críticas pontuais, espera-se que o PDRH seja aprovado na próxima reunião do Comitê, para que assim venha a ser colocado em prática. Deste modo o Comitê irá enfrentar os desafios da implementação do Plano já nos primeiros meses do ano de 2020 e durante o ano serão lançados os alicerces de uma nova etapa para a gestão da Bacia, assinala Tito.
Para o ano que vem o presidente do Comitê espera contar com o apoio dos agentes públicos estatais vinculados à gestão dos recursos hídricos e dos membros do CBH, para que sejam iniciados os estudos para a aferição das outorgas e definição dos modelos de cobrança pelo uso da água por parte dos múltiplos segmentos de usuários.
Integrar ações também deverá fazer parte da agenda do CBH, de modo que haja sinergia entre o Plano e os investimentos que estão sendo empreendidos pela Vale na Bacia, em decorrência do desastre-crime ocorrido na Mina de Córrego do Feijão, e em atenção às determinações do Ministério Público e do governo do Estado.
O Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), também estará na agenda do Comitê, para que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) venha a ser uma prática corrente na Bacia. Com o objetivo de ampliar o cuidado com as águas por parte dos produtores rurais que, ao aderirem ao programa, passam a ter acesso ao apoio técnico e financeiro para a implementação de práticas de conservação.
Tito também aponta que a bacia demanda a revisão do enquadramento dos corpos d’água, cuja classificação já se encontra defasada. A atualização do enquadramento permitirá o melhor direcionamento dos programas, projetos e recursos para a Bacia. Neste mesmo sentido, ressalta que o Comitê e todos os agentes vinculados à gestão dos recursos hídricos precisam centrar esforços em promover a proteção e a recuperação dos tributários do Rio Paraopeba, pois apenas a proteção das regiões de montante irá prover de água boa a calha principal e assim garantir a sua recuperação.
Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do IGAM aponta como prioridade a formação da Agência de Bacia
Em entrevista ao Boletim PDRH Rio Paraopeba, a gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Sra. Maria de Lourdes Amaral Nascimento, reforça o Plano como o instrumento estruturador da gestão.
Boletim PDRH: O que ressaltar da estrutura do PDRH e como colocar em prática as propostas do Plano?
MLAN: O primeiro passo é o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos e para isso, é essencial que todos os Conselheiros do Comitê conheçam bem o Plano de Ações, bem como as prioridades propostas. Todo o conteúdo é importante, haja vista fazer parte do documento. No entanto, pode-se ressaltar as diretrizes de Implementação da Cobrança e Agência de Bacia ou Entidade Equiparada, tendo em vista, que são os primeiros passos para estruturação econômica e de Gestão da Bacia, sendo, o que vai propiciar a execução das ações elencadas.
Boletim PDRH: Como o Igam apoiará o Comitê da Bacia do Rio Paraopeba a operacionalizar as primeiras ações previstas pelo Plano de Recursos Hídricos?
O Igam, como órgão gestor dos recursos hídricos, irá juntamente como o Comitê, conduzir os trabalhos para a implementação da Agência e da Cobrança. Após a implementação da Agência será assinado um Contrato de Gestão entre o Igam e a Agência, no qual serão pactuadas as responsabilidades dos partícipes, as metas a serem alcançadas, com base em indicadores estabelecidos, e os critérios de avaliação final. Ademais o Igam faz-se representar na Plenária do Comitê.
Boletim PDRH: Como Plano Diretor de Recursos Hídricos poderá contribuir para a recuperação das águas da bacia e dos trechos atingidos pelos rejeitos da Mina de Córrego do Feijão?
MLAN: O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba não foi projetado ou planejado para responder aos impactos gerados a bacia pós rompimento. Com a aprovação do Plano Diretor pelo CBH Rio Paraopeba e o cumprimento das diretrizes e os critérios para os instrumentos de gestão, bem como a execução das estratégias e programas de ações, a resposta ambiental para a bacia hidrográfica resultará em melhorias de qualidade e disponibilidade hídrica, como um todo, e consequentemente, para os trechos também atingidos pela lama de rejeitos.
Participação nas Consultas Públicas do PDRH Rio Paraopeba
Apresentação do Plano de Ação
Congonhas, 19/11/19. Foto: Thaís Silva
Debate sobre os Recursos Hídricos da Bacia
Brumadinho, 20/11/19. Foto: Thaís Silva
Debate sobre a gestão da Bacia e do PDRH
Paraopeba, 21/11/19. Foto: Eduardo Memória
Balanço de Atividades
O Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba foi entregue ao Igam em setembro de 2019 e passou pela avaliação do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), que aportou suas críticas e sugestões durante as seções de trabalho ocorridas em Belo Horizonte nos dias 08 e 09 de outubro.
Nas reuniões do GAT também foram aprovadas as datas e os locais de realização da última rodada de Consultas Públicas, possibilitando o início das ações de mobilização e divulgação na Bacia, as quais tiveram início na segunda quinzena de outubro e se estenderam até o início da terceira rodada de Consultas.
Ao longo desse processo de mobilização, a equipe não mediu esforços para sensibilizar os gestores públicos, técnicos e usuários para a importância do PDRH e as discussões oriundas do Plano de Ação. Nesse sentido foram realizadas ações de mobilização in loco em cada uma das cidades que receberam as Consultas Públicas, além de um trabalho contínuo e sistemático de comunicação social em todas as regiões da Bacia, de modo a atender o maior número de pessoas possível.
A seguir o elenco de atividades empreendidas para a realização das Consultas nos três trechos da Bacia do Rio Paraopeba e demais atividades:
Semana de 10 e 11/10: Planejamento das atividades de mobilização e comunicação
Semana de 14 a 18/10: Contatos institucionais para a confirmação de locais específicos; agendamento de visitas às cidades polo e entorno; elaboração e divulgação de Informe 08 com as datas, horários e as cidades que sediaram as Consultas Públicas
Semana de 21 a 25/10: Elaboração de peças gráficas de divulgação das Consultas; ações administrativas para visitas a campo; divulgação das Consultas através do site, redes sociais e e-mail; contatos institucionais junto às prefeituras, veículos de comunicação, demais Comitês de Bacias, entre outros, com objetivo de sensibilizar parceiros na difusão das Consultas
Semana de 28/10 a 01/11: Impressão e envio de peças gráficas para prefeituras de municípios da Bacia; programação das visitas de mobilização em campo; contatos institucionais com diversos atores, instituições e autoridades para divulgação das Consultas e estímulo à difusão do convite; publicação nas redes sociais de convite paras as Consultas Públicas; elaboração o Informe 09
Semana de 04 a 08/11: Realização de visitas a campo para a apresentação do PDRH e divulgação das Consultas junto aos gestores públicos e lideranças locais; divulgação do Informe 09 e das Consultas no site, redes sociais e por e-mail
Semana de 11 a 14/11: Contatos institucionais por telefone e e-mail de reforço dos convites para as Consultas Públicas e solicitação de apoio à divulgação; divulgação em rádios das cidades polo de spot de rádio convidando paras as Consultas; Divulgação nas redes sociais de lembrete com chamamento para as Consultas
Semana de 18 a 22/11: Reforço na divulgação das Consultas pelas redes sociais e contatos telefônicos; realização das Consultas Públicas do alto, médio e baixo Paraopeba; registro das Consultas e divulgação das mesmas nas redes sociais
Semana de 25 a 29/11: Consolidação de dados das Consultas; Redação final do PDRH; Elaboração do Boletim 7;
Mês de dezembro: Elaboração de relatórios técnicos e consolidação de produtos finais para entrega ao Igam; elaboração, aprovação e divulgação do Boletim 7 – Final; elaboração, aprovação e divulgação do Informe 10 – Final; ações complementares para o enceramento do projeto.
Agenda
A Agenda reflete as adequações aprovadas pelo aditivo do contrato Nº 9179764/2018, publicado no Minas Gerais em 26 de março de 2019.
A revisão do PDRH Rio Paraopeba encontra-se na reta final. Confira o calendário geral de todo o trabalho realizado nesse período.
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Expediente
Boletim do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
Elaboração e Execução COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos
Coordenação Geral:
Rafael Decina Arantes e Rafael Fernando Tozzi
Coordenação Técnica:
Carlos Eduardo Curi Gallego
Responsável Técnico Cobrape:
Alceu Guérios Bittencourt
Coordenação Executiva:
Bruna Kiechaloski Miro Tozzi
Gestão de Comunicação:
Eduardo M. Memória
Gestão de Participação Pública:
Thaís Cristina Pereira da Silva
Design Gráfico:
Alessandra Gava e Cristine de Noronha
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