Informe 09
Minas Gerais | Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019
O Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba propõe 16 programas, os quais operacionalizam as sete estratégias que virão orientar as ações de gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia.
Os programas foram organizados em fichas de fácil leitura, as quais apresentam as estratégias e respectivos programas de modo pormenorizado, com o ordenamento de ações, indicativo de custos e prazos de execução. Apresentamos a seguir um panorama dos programas, os quais podem ser vistos na íntegra no Plano de Ação, disponível para download no site PDRH Paraopeba.
Estratégias e Programas do Plano de Ação PDRH Paraopeba
RP04 – Plano de Ação – Versão Revisada | outubro de 2019
O primeiro conjunto de programas destina-se a efetivar a estratégia de preservação dos recursos hídricos, com foco em áreas prioritárias – estabelecidas de modo complementar às demais estruturas institucionais existentes. Tem como objetivo recuperar cerca de 640 km² de áreas protegidas degradadas, além de possibilitar o recebimento de investimentos e o monitoramento continuado. A estratégia prevê o desenvolvimento e a aprovação de estudos de apoio à tomada de decisão, sendo a modelagem para previsão de cheias e a caraterização qualitativa para avaliação de impacto. Previu-se ainda recursos para os demais projetos estratégicos que venham a ser identificados no decorrer dos próximos anos.
A estratégia para o monitoramento dos recursos hídricos indica a constituição de uma rede de monitoramento continuado das águas superficiais e subterrâneas da bacia, vinculada à coleta, processamento e análise dos dados locais e das demais fontes secundárias em operação. Conforme o diagnóstico, apesar da existência de uma rede de monitoramento superficial, a mesma se mostra insuficiente quando são consideradas as diversas realidades da bacia em seus principais trechos, alto, médio e baixo Paraopeba, os quais guardam características locais específicas. A coleta de dados em áreas de menor dimensão propicia a melhor compreensão das ocorrências locais e uma análise sistêmica mais detalhada, segundo dados fluviométricos e pluviométricos; quantitativos e qualitativos.
A comunicação social e a educação ambiental configuram um programa destinado à conscientização e a difusão de informações sobre as questões cotidianas, técnicas e legais vinculadas ao uso, manutenção e preservação dos recursos hídricos. Como destacado no relatório, “a preservação, racionalização e uso mais sustentável dos recursos hídricos passa, necessariamente, pela divulgação de ações e boas práticas, além da sensibilização de diferentes parcelas da sociedade em relação à importância da preservação. ”
Os instrumentos de gestão são definidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, sendo que dois deles são contemplados por ações programáticas: a atualização do enquadramento da bacia do rio Paraopeba e a instituição de um sistema de informação. O enquadramento destina-se à realização de um estudo de atualização do enquadramento para a compatibilização entre classe de enquadramento vigente, considerando os usos atuais, futuros e as condições estimadas dos recursos hídricos da bacia, de modo a manter os diversos trechos classificados segundo a realidade local.
Um sistema de informação viria a dar surte ao planejamento, à gestão e a toda sociedade, ao disponibilizar em rede, com qualidade e transparência, uma coleção de informações espaciais, legais, técnicas e temáticas sobre a bacia e seus recursos hídricos.
A infraestrutura de saneamento e seu planejamento municipal e interfederativo é uma questão fundamentalmente vinculada ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos. No território a sinergia entre setores e entes federativos ocorre ainda de acordo com os aspectos rurais e urbanos, cada qual com suas especificidades. Neste sentido um dos programas visa a melhoria da infraestrutura de saneamento rural. Outro programa prevê o financiamento e o apoio aos municípios para a contratação e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Um terceiro programa define a execução de estudos para aferição da disponibilidade hídrica subterrânea nos três trechos da bacia, com o objetivo de prover dados atualizados sobre o recurso, contribuindo ainda para o monitoramento e o uso racional e sustentável.
A segurança de barragens é uma estratégia central para a bacia, que recebe diversidade de ocupações e intensas atividades urbanas, industriais e minerárias, características que motivaram dois programas. Um destina-se à avaliação do assoreamento das seis represas existentes na bacia e os reflexos destas nos cursos d’água, com o objetivo de definir medidas de prevenção e correção dos efeitos do assoreamento. O outro programa indica a realização de “estudos e projetos, envolvendo todos os critérios técnicos, como dimensionamento, estudos hidráulicos e hidrológicos, dentre outros”, para a alocação de vazão de regularização, através da construção de barramentos para reservação de água.
Por fim, a estratégia programática de revisão do Plano define que o PDRH deverá ser revisado a cada 10 anos, de modo a buscar avanços a partir do que já foi traçado. Propõe-se processos de revisão orientados pela análise do êxito das ações prioritárias frente às mudanças ocorridas no período, bem como avaliar as diretrizes e metas segundo os aspectos positivos e negativos verificados, visando propor correções e ajustes a se implementar na década seguinte.
Para maiores informações acesse o site PDRH Paraopeba e participe das Consultas Públicas que vão apresentar e debater as diretrizes, estratégias, programas e investimentos para a Bacia do rio Paraopeba nos próximos 20 anos.
• Alto Paraopeba
CONGONHAS
- Terça Feira, 19 de novembro de 2019, às 18 horas.
- Museu de Congonhas | Alameda Cidade Matozinhos de Portugal, 77. Basílica. Congonhas / MG
• Médio Paraopeba
BRUMADINHO
- Quarta-feira, 20 de novembro de 2019, às 19 horas.
- Câmara Municipal de Brumadinho | Praça da Paz Carmem Oliveira s/nº. São Conrado. Brumadinho / MG
• Baixo Paraopeba
PARAOPEBA
- Quinta-feira, 21 de novembro de 2019, às 14 horas.
- Câmara Municipal de Paraopeba | Rua Dom Cirilo, 447. Centro. Paraopeba/MG
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