Informe 08
Minas Gerais | Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019
Durante os dias 08 e 09 de outubro o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba reuniu-se no prédio da SUPRAM Central, em Belo Horizonte, para a avaliação do Produto 04 do processo de revisão: Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba.
Coordenadora executiva do PDRH apresenta o Plano de Ação ao GAT
Foto: Eduardo M. Memória | 08 de outubro de 2019
Os encontros receberam o formato de oficinas de trabalho, nas quais a equipe técnica da Cobrape pôde apresentar o passo-a-passo de elaboração do trabalho e dos ajustes exigidos após o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Nas oficinas os capítulos do relatório foram detalhados e debatidos pelos membros do GAT, visando o aperfeiçoamento o Plano de Ação.
Em um primeiro momento avaliou-se a estrutura geral do Plano de Ação, sendo esta bem recebida pelos presentes, que apresentaram diversas sugestões para que a forma do relatório contribua para sua leitura e o bom entendimento do conteúdo.
As Diretrizes e as Estratégias para a gestão das águas, conceitos centrais que estruturam o produto, foram investigados com toda a atenção e, para tanto, esclareceu-se sobre as peculiaridades e as diferenças entre tais conceitos.
Encontram-se delineadas 15 Diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão da bacia. As diretrizes possuem um caráter mais generalista e não se extinguem, seguem presentes e pautam as ações de cunho político-institucional de aplicação imediata pelo Comitê de Bacia do Paraopeba, sem que haja uma necessidade premente de recursos para que sejam implementadas.
Diretrizes PDRH Rio Paraopeba
RP04 – Plano de Ação – Versão Revisada. Cobrape, setembro de 2019
As sete Estratégias previstas (enumeradas no Boletim PDRH nº 6) contêm 16 programas voltados à preservação, melhorias dos recursos hídricos e aperfeiçoamento da gestão. A efetivação dos programas demanda investimentos, para que venham a ser implementados em diversos horizontes temporais (curto, médio e longo prazo) dentro do período de validade do PDRH, que é de 20 anos, e seguindo a definição de prioridades.
A avaliação pormenorizada dos programas levou os membros do GAT a revisitarem problemas recorrentes observados na bacia, tais como as falhas de fiscalização, o uso indiscriminado das águas subterrâneas e a urgente necessidade de restrições de usos em associação à recuperação das áreas de nascentes e de recarga hídrica, de modo a se garantir a constante produção de água de boa qualidade.
Como os programas são ações que solicitam a aplicação de recursos financeiros, o relatório apresenta a estimativa dos custos para cada um deles. Os custos foram avaliados segundo as ações previstas pelos programas, sendo indicada a revisão dos valores de acordo com a complexidade da ação. Ressaltou-se ainda que os investimentos previstos pelo Plano não eliminam demais investimentos programados e de obrigação dos agentes institucionais que atuam na bacia.
No segundo dia de debates as diretrizes foram repassadas e investigou-se a relação destas com os programas e o cotidiano da gestão, bem como demandou-se à consultoria a elaboração de uma síntese operacional para cada diretriz, com o objetivo de orientar os conselheiros na condução das Diretrizes por parte do CBH Paraopeba.
Membros do GAT debatem o Plano de Ação
Foto: Eduardo M. Memória | 09 de outubro de 2019
Salientou-se que as Diretrizes possuem uma forte interdependência e, neste sentido, um conjunto de diretrizes foram alvo de maior atenção, pois demandam a atuação firme e a incidência do Comitê junto às demais instâncias gestoras das águas, também junto aos municípios e aos usuários, quais sejam: o Enquadramento de Corpos D’água; a Outorga pelo Uso da Água; a Cobrança pelo Usos da Água; a Fiscalização de Recursos Hídricos; a aplicação de Penalidades; e o Saneamento Urbano.
Discutiu-se ainda a importância da participação efetiva dos gestores municipais no planejamento e gestão das águas, para que os municípios efetivem seus planos e ações em saneamento básico e atuem no regramento do uso e ocupação do solo, de modo a corroborar os objetivos que estão sendo definidos para a bacia. Sendo a participação municipal de fundamental importância para a construção e o acesso destes aos incentivos e às compensações relativas às ações locais de cuidados com os recursos hídricos, o que exige o uso e a ocupação adequada do território e das águas superficiais e subterrâneas da Bacia do rio Paraopeba.
Por fim os presentes definiram datas e locais da última rodada de Consultas Públicas, destinadas ao debate e ajustes finais do Plano de Ação; bem como indicou-se a realização em dezembro de 2019 de reunião extraordinária do CBH Paraopeba, exclusivamente destinada ao exame final do PDRH e sua aprovação.
Participe das Consultas Públicas e contribua para o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba:
• Congonhas receberá a Consulta do Alto Paraopeba em 19 de novembro, às 18 horas.
• Brumadinho receberá a Consulta do Médio Paraopeba em 20 de novembro, às 18 horas.
• Paraopeba receberá a Consulta no Baixo Paraopeba em 21 de novembro, às 14 horas.
Os locais específicos que vão sediar as audiências em cada cidade estão sendo definidos e, em breve, serão amplamente divulgados no site PDRH Paraopeba e redes sociais.
Acompanhe-nos pelo Facebook e demais redes sociais.
Site: www.pdrhparaopeba.com
Facebook: @PDRHRioParaopeba
Instagram: @pdrhrioparaopeba
Twitter: @PdrhRio