Boletim 06 | Ano 02 |
Minas Gerais | Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019
PLANO DE AÇÃO PROPÕE ESTRATÉGIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAOPEBA
Rio Paraopeba no município de Paraopeba
Visitas a campo PDRH Rio Paraopeba. 13/02/2019. Foto: Fabiana Martins
O rompimento da Barragem de Rejeitos da Mina Córrego do Feijão da mineradora Vale em Brumadinho e os desdobramentos locais sobre os 300 quilômetros da calha do rio que foi atingida, vêm transformando a realidade e o cotidiano da Bacia do rio Paraopeba e do seu Plano de Recursos Hídricos (ao todo o rio possui 510 km de extensão).
Os cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos causaram até o momento 248 óbitos, 22 desaparecimentos e afetaram a fauna e a flora em centenas de hectares. Horas após o rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, a pluma de rejeitos alcançou o rio Paraopeba e a partir de então espalhou-se rio abaixo, em direção à Represa de Retiro de Baixo, situada entre os municípios de Curvelo e Pompéu. Em meados de fevereiro a pluma chegou à represa, agora responsável por receber parte dos rejeitos, minimizando a dispersão destes na Represa de Três Marias e, consequentemente, no Rio São Francisco.
Os acontecimentos demandaram a reestruturação do Produto 4, o Plano de Ação, que em janeiro estava sendo consolidado para a entrega ao Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT). Desde então o produto é objeto de atenção por parte dos técnicos e gestores públicos diretamente envolvidos, para que o Plano de Recursos Hídricos venha a incorporar a nova realidade e as complexidades técnicas e político-institucionais que deverão ser enfrentadas pelo CBH Paraopeba, responsável pela gestão da bacia nos termos que serão dados pelo instrumento de gestão.
O novo Plano de Ação encontra-se em elaboração pela Cobrape com o apoio e a participação de técnicos do IGAM. Ação integrada que visa a obtenção de uma proposta consistente e aplicável. Este produto, assim que consolidado, será levado ao exame público por meio dos debates com os usuários, representantes do Estado, municípios e sociedade civil, durante as três Consultas Públicas previstas para esta etapa. O site do PDRH Rio Paraopeba (https://www.pdrhparaopeba.com/) também dispõe de recursos para o recebimento de sugestões durante o período de discussão da proposta.
O Plano de Ação
O PDRH desde a sua contração está sendo tratado como ação prioritária e imprescindível para a gestão da Bacia. Após o desastre o instrumento tem reafirmado seu caráter estratégico na condução de ações que efetivamente contribuam para a preservação das águas na bacia e a recuperação do rio Paraopeba.
No sentido de reiterar a centralidade do Plano de Ação para o processo de revisão e reavivar o interesse pelo debate, o Boletim PDRH buscou informações sobre o produto para apresentar ao seu público as linhas gerais deste importante documento, que dará corpo ao Plano de Recursos Hídricos em sua versão final.
Mesmo antes do desastre a bacia demandava cuidados, como apontado na etapa de diagnóstico, principalmente devido à qualidade da água no médio Paraopeba, bem como as mineradoras já figuravam entre os maiores usuários e a atividade minerária foi um tema recorrente nas Consultas Públicas.
Após o rompimento, o cenário se transformou rapidamente e uma série de ações emergenciais e de controle começaram a ser aplicadas, entre estas o monitoramento sistemático da qualidade da água, dos sedimentos e dos efeitos sobre as áreas ribeirinhas. Um trabalho conjunto que vem sendo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Esses dados serão apresentados no Plano de Ação, junto com informações básicas sobre o rompimento.
O processamento desse conjunto de informações operou-se pelo emprego da matriz de análise SWOT, que combina fatores internos e externos à bacia, apresentando forças, fraquezas, oportunidades e ameaças verificadas durante o processo de revisão do Plano e respectivas tendências. Essa metodologia tem como objetivo a identificação das Diretrizes Estratégicas, um conjunto de temas de alta relevância para a bacia do rio Paraopeba, representados pela figura abaixo.
Temas Centrais da Análise SWOT
RP04 - Plano de Ação – Versão Preliminar. Cobrape, agosto de 2019
A análise dos temas centrais e a relação destes com a gestão da bacia, indicou que as diretrizes estão principalmente vinculadas às questões relativas ao fortalecimento e a descentralização da gestão; a obtenção, o processamento de dados e o incremento da fiscalização; a preservação e o controle de usos; e o planejamento continuado.
Assim, a partir da análise SWOT estão sendo desenvolvidas as sete Estratégias do Plano de Ação e respectivos programas, os quais tem a função de operacionalizar a implementação e a manutenção do PDRH.
Estratégias orientadoras dos Programas do Plano de Ação PDRH Paraopeba
RP04 - Plano de Ação – Versão Preliminar. Cobrape, agosto de 2019
A atuação simultânea em sete frentes distintas que guardam características próprias, exige objetividade do Plano e da gestão, bem como demandam investimentos que garantam a aplicação do instrumento, de modo espacial e institucionalmente definidos.
Em um plano de recursos hídricos todas as estratégias possuem uma forte interação e, a implementação de todos os programas, certamente é uma meta perseguida pelos comitês de bacias. Entretanto há restrições que necessitam ser consideradas, como a extensão total da bacia, as características locais das sub-bacias e as limitações operacionais e financeiras.
A reflexão sobre a realidade institucional e territorial somada à exigência de se estabelecer uma firme instância de gestão para a bacia do rio Paraopeba, levou o Plano de Ação à classificação hierárquica dos programas, visando assim fornecer um insumo capaz de apoiar a tomada de decisões. A hierarquização dos programas busca revelar aqueles que, por motivos técnicos e político-institucionais, possuem maior relevância e prioridade em receber a atenção por parte dos gestores públicos em um dado período de tempo.
Por fim o relatório propõe-se a gerar as estimativas de custos associados às intervenções previstas pelo Plano nas setes estratégias de gestão. O cálculo levará em consideração, principalmente, a contratação de estudos complementares, a contratação de técnicos, operacionalização das ações prioritárias e constituição de rede de monitoramento da bacia.
O Igam informou que está discutindo a adequação do Produto 4 junto à Cobrape e assim que esta etapa interna for concluída, o que se espera para o mês de setembro, o Plano de Ação será encaminhado para discussão e aprovação do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT). Após a aprovação pelo GAT terá início a etapa de mobilização para as Consultas Públicas do alto, médio e baixo Paraopeba.
Você Sabia?
“Entende-se que deve ser dado um foco aos afluentes do rio Paraopeba para que os mesmos sejam preservados de maneira mais rigorosa e assim auxiliem a recuperação da calha. Nesse contexto [...] essa diretriz visa uma determinação oficial de sub-bacias dentro da Bacia do Rio Paraopeba, visto que o estabelecimento de uma delimitação regionalizada contribui para a implementação dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos” (RP04 - Plano de Ação – Versão Preliminar. Cobrape, agosto de 2019).
Após o desastre crime ocorrido em Brumadinho IGAM deu início à publicação do Boletim Informativo do Cidadão sobre a Qualidade da Água no Rio Paraopeba. O Boletim traz informações sobre metais dissolvidos na água, turbidez e indica os diversos pontos de monitoramento em operação. A edição de 27 de setembro de 2019 e anteriores encontram-se disponíveis para consulta, confira: Resumo da qualidade das águas nos locais monitorados ao longo do Rio Paraopeba.
O IGAM reitera ainda que vigora até a presente data a recomendação para que a população não faça uso da água bruta do Rio Paraopeba para nenhuma finalidade, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompeu. Mais informações em Recomendações quanto ao uso da água do rio Paraopeba.
Nota técnica nº 5/2019, assinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Instituto Estadual de Florestas – MG concluiu que até o presente momento os rejeitos da Barragem B1 não atingiram a jusante da UHE de Retiro de Baixo, logo não chegaram ao reservatório da UHE de Três Marias e ao rio São Francisco. Veja a íntegra da Nota Técnica nº5/2019.
Balanço de Atividades
Desde o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão a equipe técnica tem se empenhado em redesenhar a estrutura do Produto 4 – Plano de Ação e Diretrizes e Critérios para a Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba.
Em fevereiro foram feitas visitas ao campo para as aferições in loco. Posteriormente retomou-se parte do diagnóstico para incorporar as atualizações necessárias que informam o Plano de Ação, bem como acompanhou-se de perto o monitoramento integrado da bacia nos meses após o desastre.
Ações Participativas
As atividades participativas foram temporariamente interrompidas à espera da consolidação do novo Plano de Ação.
Com a possibilidade de que o Plano possa ser consolidado o mais breve, retomou-se o planejamento para se intensificar a mobilização e a comunicação com ações em campo. As estratégias serão delineadas e discutidas junto ao Grupo de Acompanhamento Técnico.
As datas e os locais das Consultas Públicas serão amplamente divulgadas assim que definidas, por meio de incursões nas cidades polo e entono, pela internet e junto aos membros do CBH Paraopeba, para que possam multiplicar o convite ao debate.
Nova Agenda
Devido ao rompimento da barragem I da Vale em Brumadinho o Grupo de Acompanhamento Técnico aprovou aditivo temporal ao contrato Nº 9179764/2018, firmado entre a Cobrape e o Igam, de modo a orientar a minimização dos impactos na bacia do rio Paraopeba provocado pelo desastre. A Nova Agenda reflete as adequações aprovadas pelo aditivo, publicado no Minas Gerais em 26 de março de 2019.
Saiba Mais
Ao longo dos últimos meses o PDRH Rio Paraopeba publicou em suas redes sociais diversas informações relativas aos recursos hídricos no estado de Minas Gerais e no Brasil, bem como seguiu e divulgou os acontecimentos posteriores ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
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