Boletim 04 | Ano 02 | Periodicidade bimestral
Minas Gerais | Belo Horizonte, 18 de março de 2019
O DESASTRE EM BRUMADINHO MUDA O RUMO DO PDRH RIO PARAOPEBA
Imagem aérea do local onde antes existia o córrego do Feijão (Presidência da República/Divulgação)
Em entrevista exclusiva, diretor do Igam afirma que serão incluídas novas diretrizes no Plano de Ações para recuperar a área afetada
O rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano, trouxe outra perspectiva para o Plano de Ações do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. O desastre causou a morte de mais de três centenas de pessoas, sendo ao menos 203 confirmadas e 105 desaparecidas, até o fim do mês de fevereiro. Até a mesma data, a pluma de rejeitos já havia percorrido mais de 250 quilômetros e afetado o abastecimento em 16 municípios onde moram mais de 850 mil pessoas.
Em entrevista exclusiva a este Boletim, o diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, órgão contratante do Plano, apresenta um novo cenário após o rompimento da barragem.
Para além da tragédia humana imediata, as consequências de um desastre ambiental como o que ocorreu precisam de décadas para serem superadas, e é preciso planejamento para tal. Por isso, está sendo avaliada a prorrogação do Plano para que novas estratégias sejam discutidas.
Assim, encontra-se em trâmite o processo de aditivo ao contrato do Igam com a Cobrape, com nova data para conclusão dos trabalhos prevista para dezembro de 2019. O escopo do trabalho permanece o mesmo, no entanto, em função do desastre, será priorizada uma nova abordagem no Produto "Plano de Ação", com vistas a alteração das propostas, de modo a orientar a minimização dos impactos na bacia do rio Paraopeba provocado pelo rompimento da barragem I, da Vale. Confira a seguir a entrevista.
Represa da Hidrelétrica de Retiro de Baixo com barreiras para contenção
de macrófitas
Pompéu, 12 de fevereiro de 2019. Foto: Fabiana C. Martins
1 - Quais impactos na calha do Rio Paraopeba já podemos mensurar, em função do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão?
Na calha do rio Paraopeba é possível constatar, no trecho da confluência entre o Ferro Carvão/Paraopeba e a Térmica de Igarapé, a deposição de sedimentos, o que provoca o assoreamento do curso hídrico. Também é possível constatar alterações físico-químicas na água e mortandade de peixes.
2 - Neste novo cenário, o PDRH Rio Paraopeba, que estava em fase de finalização, deve ser modificado? Se sim, como?
O desenvolvimento do Plano da Bacia do Rio Paraopeba encontra-se na fase final, com a construção e elaboração de propostas para o produto “Plano de Ação e Diretrizes e Critérios para Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos”. Contudo, após o Desastre de Brumadinho, em decisão aprovada pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), o produto citado terá uma alteração de propostas de ações com vistas a orientar a minimização dos impactos na bacia provocados pelo rompimento da Barragem 1, da Vale. Dessa forma, devido à magnitude do desastre e o estágio recente de sua ocorrência, como não houve ainda a mensuração definitiva dos impactos causados, serão exigidos estudos e trabalhos futuros mais detalhados na região para a definição de ações amplas e efetivas para a correção da área impactada na Bacia.
3 - O que temos de aprendizado em situações como essa, quando falamos de proteção e gestão de recursos hídricos?
É necessário fortalecer os instrumentos de gestão, utilizando os Planos Estadual e Diretor como instrumento de política de Estado, além de um engajamento da sociedade na gestão participativa a fim de cobrar das autoridades a efetiva aplicação de políticas preventivas e investimentos na área de segurança de barragens.
4 - O que precisa ser feito para recuperar o Rio Paraopeba?
Como ainda não há mensuração no impacto total, é prematuro afirmar como se dará o processo de recuperação do rio. É necessária a retirada de todo o rejeito que se encontra na bacia do ribeirão Ferro-Carvão, cessando o aporte para o rio e controlar o transporte dos sedimentos que se encontra na calha do rio Paraopeba.
5 - O cronograma do PDRH Rio Paraopeba será modificado? Se sim, qual o novo cronograma?
Sim, o cronograma será reformulado. A previsão de entrega do produto final pela empresa é para setembro.
Ponte sobre o Rio Paraopeba, a cerca de 150km à jusante do Córrego do Feijão
Pompéu, 12 de fevereiro de 2019. Foto: Rodolpho Ramina | @rramina55
SEGURANÇA DE BARRAGENS NA LINHA DE FRENTE DO PDRH
O PDRH Rio Paraopeba já estava em fase final de elaboração, mas em função do desastre em Brumadinho, será necessário considerar alguns itens essenciais, como explica a coordenadora executiva Bruna Miró Tozzi. “O escopo do Plano permanece o mesmo. Porém, a partir da etapa de Programas, o rompimento da barragem será um dos focos, com ações voltadas à segurança de barragens e revitalização do rio Paraopeba”, explica.
Para Bruna Tozzi esse momento de consternação em função da tragédia precisa ser utilizado para que sejam adotadas medidas mais rigorosas de segurança em todo o país, e a efetiva implementação de instrumentos de controle. “Acredito que os Planos devem considerar ações mais específicas em relação à segurança de barragens. Além disso, a tragédia deixa evidente a necessidade da utilização dos instrumentos de gestão como outorga, cobrança e enquadramento”, argumenta.
A coordenadora enfatiza que, para o Plano dar certo, ainda mais nesse novo cenário, é fundamental a participação da sociedade civil. “Esse detalhamento está na etapa de Plano de Ações. A participação do Comitê é essencial, pois é ele que define quais são os objetivos e caminhos que a Bacia deve seguir”, enfatiza.
Diante da centralidade de ações coordenadas pelo Plano da Bacia, o Boletim PDRH Rio Paraopeba entrou em contato com os técnicos do Plano, gestores, e conselheiros da Bacia, de modo a dispor diversidade de opiniões sobre as expectativas e caminhos a seguir. Neste sentido, os representantes do setor minerário no CBH Rio Paraopeba foram contatados para opinarem sobre a gestão da bacia, diante do cenário pós desastre, e sobre possíveis ações setoriais e do Comitê, responsável que é pela manutenção e uso dos recursos hídricos da Bacia do rio Paraopeba.
O representante da Vale no Comitê informou ter recebido as demandas em período de atividades externas, não havendo tempo hábil de resposta até o fechamento desta edição. As demandas enviadas pelo Boletim PDRH estão sendo avaliadas pelo setor para o mais breve retorno.
Deste modo o Boletim segue aberto para receber as opiniões do setor em relação ao desastre, uso, manutenção e recuperação dos recursos hídricos. Informações estas que serão publicadas em Informe do projeto assim que consolidadas.
No momento a Vale disponibiliza uma página na internet com informações acerca das ações emergenciais em curso no município de Brumadinho, ao longo do curso do rio Paraopeba e sobre as demais barragens de rejeito da empresa.
AFLUENTES, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO DEVEM CONTRIBUIR NA RECUPERAÇÃO DO RIO PARAOPEBA
Passado mais de um mês após o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, já é possível elencar ao menos três ações fundamentais para a recuperação do rio, na opinião do especialista em estudos prospectivos e responsável pela elaboração dos cenários do PDRH Rio Paraopeba, o consultor Rodolpho Ramina.
Fluxo de lama da barragem I da Vale desce o Rio Paraopeba
São José da Varginha, 11 de fevereiro de 2019. Foto: Fabiana C. Martins
“É fundamental um monitoramento para identificar como os sedimentos estão se comportando. Além disso, precisamos de uma política de enquadramento dos afluentes, tendo como objetivo o abastecimento das cidades que dependiam da calha principal do Paraopeba. E a outra ação é focar na recuperação desses afluentes, o que inclui as Áreas de Preservação Permanente”, argumenta.
Acompanhado de Fabiana Cerqueira, coordenadora executiva local do PDRH Rio Paraopeba, Ramina fez uma expedição desde a área do rompimento da barragem, em Brumadinho, até a Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, em Pompéu, distante 305 quilômetros. A partir desse trabalho de campo ele conseguiu verificar as necessidades dos municípios e das populações ribeirinhas.
“O local onde foi o desastre está totalmente comprometido. Neste século não tem como pensar em recuperação. Vai ser de muito longo prazo. Por isso é preciso fazer uma nova abordagem para os afluentes e a estratégia para deslocar as captações para os afluentes. Os afluentes vão ter que contribuir com qualidade suficiente para trazer o rio Paraopeba de volta em termos de qualidade”, enfatiza.
Já em relação ao monitoramento, Ramina explica que o rio terá mudanças profundas em função dos sedimentos transportados. “Será uma alimentação de sedimentos contínuos e muito pesados, com impacto sobre o reservatório da Usina de Retiro Baixo, mais no longo prazo. Esse sedimento vai acabar chegando lá. A parte fina, que continuam em suspensão, coloidais, vão para o rio São Francisco e vão embora”, explica.
Ao abordar a vegetação do entorno dos cursos d’água na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, Ramina alerta que há uma carência extrema de áreas protegidas e também de corredores ecológicos, que são fundamentais não apenas para a manutenção da fauna, mas também da flora.
PRESIDENTE DO CBH RIO PARAOPEBA DEFENDE PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA REVITALIZAÇÃO DO RIO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba) deve participar ativamente da revitalização da calha afetada pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A opinião é do presidente do Comitê, Winston Caetano de Souza.
Ele afirma que uma forma de contribuir para a melhoria da qualidade do rio é o início da cobrança da outorga. No entanto, Wilson enfatiza que a recuperação da área afetada deve ser de responsabilidade da mineradora Vale.
Lama da barragem I da Vale no Rio Paraopeba
Betim, 11 de fevereiro de 2019. Foto: Rodolpho Ramina | @rramina55
“A partir do Plano Diretor da Bacia do Paraopeba, sendo aprovado, para fazermos as ações é preciso dinheiro. Como não temos cobrança ainda, uma das prioridades vai ser implantar a cobrança. Aí tem que ter também uma agência de bacia, para ver o que é possível implementar as ações. Mas a recuperação do rio é de responsabilidade total da Vale”, enfatiza.
Quem concorda com o posicionamento do presidente do comitê é o especialista em estudos prospectivos e responsável pela elaboração dos cenários do PDRH Rio Paraopeba, Rodolpho Ramina. “Ressalto a importância do Comitê de Bacia, que precisa se estruturar. A responsabilidade do Comitê ficou exponenciada”, argumenta.
VOCÊ SABIA?
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) monitoram a qualidade da água em diversos pontos do rio Paraopeba. Os resultados são avaliados conjuntamente com a Agência Nacional das Águas (ANA) e começaram a ser divulgados a partir de 30 de janeiro. A seguir um extrato do relatório de 07 de março.
Trechos do Rio Paraopeba com valores de turbidez elevado
Fonte: CPRM. Boletim de Monitoramento Compartilhado do rio Paraopeba,
acessado em 09/03/2019
Saiba mais na página: Monitoramento do Rio Paraopeba
BALANÇO DE ATIVIDADES
No mês de janeiro a equipe da Cobrape trabalhava na consolidação do Plano de Ações. No entanto, com o desastre, foi preciso reestruturar as ações, direcionando o foco para o desastre. Assim, o trabalho de planejamento foi intensificado, foram feitas visitas a campo e reiniciados os trabalhos para o Plano de Ações.
Paulatinamente o ritmo das atividades vem sendo retomado e, em momento oportuno, serão retomados os debates sobre o PDRH nas consultas públicas e reuniões com o Comitê de Bacias.
AÇÕES PARTICIPATIVAS
Em função do rompimento da barragem, as últimas consultas públicas que estavam agendadas para o mês de fevereiro foram suspensas para que o Plano Diretor possa ser reestruturado. As novas datas serão divulgadas em nossos canais de comunicação.
SAIBA MAIS
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AGENDA
O PLANO É NOSSO!
POSSÍVEIS IMPACTOS DE NOVAS MINAS NA BACIA DO RIO PARAOPEBA: REFLEXÕES SOBRE O USO DE RECURSOS MINERAIS
É fundamental discutirmos a projeção das demandas hídricas no cenário e prognóstico referente ao setor da mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Em um seminário realizado em Brumadinho, em dezembro do ano passado, portanto antes do rompimento da barragem, foi dito que há grande escassez de dados. Por esta razão, a projeção foi feita adotando como modelo a Vale, que é uma das poucas fontes de informação consistentes e públicas. Neste modelo surge como exemplo de um possível cenário futuro a exaustão da reserva de minério de ferro no bloco Itabira, onde está a mina do Pico do Cauê, que já está exaurida e fechada; e a exaustão da mina Conceição, que está prevista para 2028.
Cava de mina de ferro do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais
Itabirito, 01 de outubro de 2018. Foto: Rodolpho Ramina | @rramina55
Assim, um importante centro de extração da Vale terá que ser substituído para que o nível de produção seja mantido. No cenário, admitiu-se que esta substituição só seria possível com a abertura de novas minas no Quadrilátero Ferrífero. Mesmo não conhecendo os planos da Vale neste sentido, vislumbro dois projetos: Apolo, no sinclinal Gandarela, mais avançado; e Serra da Moeda, mais incipiente.
Estes dois projetos criariam minas a céu aberto com cavas provavelmente profundas e possivelmente necessitando de rebaixamento do lençol freático. O projeto Apolo, na bacia do rio das Velhas, já é combatido fervorosamente pelos ambientalistas, preocupados com a disponibilidade hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto Serra da Moeda ainda não foi dado a público, mas é certo que uma extensão de pelo menos 10 quilômetros da vertente leste da serra é coberta por manifestos de mina e decretos de lavra da MBR-Vale.
Várias sondagens já foram feitas na parte norte do setor. Este projeto, por estar próximo a vários condomínios, inclusive o conjunto Alphaville, também será combatido, mesmo porque grande parte da área já foi declarada monumento natural (Mona Serra da Moeda e Mona Serra da Calçada).
A Vale talvez tenha a opção de continuar a mina do Pico, no flanco oriental do sinclinal (Serra de Itabirito) para sul, tendo inclusive, ao que parece, acabado de comprar a Ferrous Resources do Brasil, que detém esta continuidade sul das suas concessões. Neste setor ela provavelmente será menos contestada, mas em compensação os recursos são mais modestos. Mas a Ferrous também tem um decreto de lavra na Serra da Moeda, colado a um decreto da MBR-Vale.
Analisemos então as hipóteses mais críticas em termos hídricos que são os projetos Apolo e Serra da Moeda, já que neles haverá rebaixamento do lençol freático e provável redução de vazão de nascentes. Isto significa um conflito entre a indústria mineral e as populações vizinhas cujos mananciais de água serão reduzidos.
Esse conflito tem dois aspectos interessantes: um legal e o outro hidrogeológico. O aspecto legal é o conflito entre duas legislações federais. De um lado o Código de Minas (em qualquer de suas edições pós 1936) declara que o subsolo, e com ele os recursos minerais, pertencem à nação que tem interesse em desenvolvê-los. Para tal facilita ao concessionário do direito mineral instalar uma mina numa propriedade privada, desde que indenize o superficiário adequadamente. O aproveitamento do recurso mineral tem assim preponderância sobre o direito da propriedade. Desta forma o direito da Vale em implantar os projetos Apolo e Serra da Moeda é garantido.
De outro lado a Lei 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o qual garante às populações, desta e das futuras gerações, o acesso à água, quer para consumo humano, quer para dessedentação de animais. Como a água está contida nos itabiritos Cauê (que também alojam as jazidas de minério de ferro), que é o aquífero por excelência no Quadrilátero Ferrífero, cabe ao Estado preservar esta riqueza, que também é mineral.
Aproveitar o recurso mineral ou preservar o manancial de água? Eis a questão.
Uma primeira consideração é que este conflito é muito particular e restrito às situações onde o aquífero e a jazida mineral estão contidos na mesma formação geológica e, ainda mais, onde esta coincidência ocorre é próxima a centros populacionais que dependem do aquífero. Nestas situações geralmente a mineração, ou pelo menos o direito minerário, precedeu a implantação do centro populacional que em todo caso se desenvolveu em torno dela.
Sendo particular e restrito requer também uma solução particular em forma de lei complementar estadual ao invés da mais ampla lei federal.
Uma segunda consideração é que o país não depende das reservas de minério do Quadrilátero Ferrífero, nem para exportação nem para alimentar o parque siderúrgico nacional. As reservas da região de Carajás são muito maiores que as do Quadrilátero Ferrífero, de qualidade pelo menos igual, mas em grande parte melhor e contando hoje com boa infraestrutura.
O aspecto hidrogeológico é que o recurso mineral ocorre tanto acima como abaixo do lençol freático. O aproveitamento do recurso mineral poderia ser restrito àquela parcela acima do NA, com isto ficando preservado o manancial. A cava a céu aberto poderia ser planejada de tal forma que no fechamento da mina ficasse uma bacia com extravasor o mais elevado possível de tal forma que resultasse um local privilegiado de recarga, captando, reservando e alimentando o aquífero com um volume muito superior ao que acontecia antes do impacto.
Desta forma, o aproveitamento do recurso mineral, por uma vez, impactaria o meio ambiente de forma positiva, aumentando a captação e a acumulação da água numa tendência inversa ao quadro geral atual.
Do ponto de vista legal haveria que se estabelecer, no âmbito da lei ambiental estadual que, no Quadrilátero Ferrífero, a preferência é pela preservação do aquífero Cauê, admitindo-se o aproveitamento do recurso mineral unicamente acima do NA.
No intuito de compensar a diminuição das reservas disponíveis de minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero (QF) devido à restrição ambiental que lhes seria imposta, elas poderiam ser destinadas preferencialmente ao parque siderúrgico mineiro, passando o restante do parque siderúrgico nacional a ser provido por minas externas ao QF como aquelas de Conceição do Mato Dentro, Caetité ou mesmo de Carajás.
Ronaldo Fischer, Geólogo e representante da Sociedade Civil no CBH Rio Paraopeba
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